Termos e Condições

1. Definições

Para melhor compreensão deste documento, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Serviço" — qualquer modalidade de residência, convivência ou hospedagem oferecida pela Vila Girassol, conforme descrito no Artigo 3.
• "Usuário" ou "Residente" — a pessoa física que contrata ou utiliza os serviços da Vila Girassol, podendo ser o próprio beneficiário ou seu representante legal.
• "Nós", "Nossa" ou "Vila Girassol" — a empresa prestadora dos serviços, com sede na Avenida Higienópolis 1846, Londrina, PR 86020-080.
• "Conteúdo" — informações, textos, imagens, materiais e comunicações disponibilizados em nossos canais digitais.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos de prestação de serviço firmados separadamente.
• "Família" ou "Responsável" — parente ou representante legalmente designado pelo residente para acompanhar sua relação com a Vila Girassol.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, solicitar informações por qualquer canal ou formalizar a adesão a qualquer de nossas modalidades de serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as presentes condições.

Os serviços da Vila Girassol destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou a seus responsáveis legais. Ao contratar em nome de outra pessoa, o contratante declara ter capacidade e autorização para tanto.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não prossiga com a contratação e que entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Vila Girassol oferece serviços de residência sênior com foco em convivência, bem-estar e conforto cotidiano, sem caráter médico ou hospitalar. Nossas modalidades são:

Os serviços são prestados no endereço da Vila Girassol, em Londrina, PR. Modalidades específicas poderão ter disponibilidade condicionada a vagas. A Vila Girassol reserva-se o direito de ajustar detalhes operacionais sem alteração substancial da proposta de serviço.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que a convivência seja harmoniosa e digna para todos, esperamos dos residentes, familiares e visitantes:

• Tratar com respeito todos os moradores, colaboradores e visitantes da residência.
• Informar com precisão os dados pessoais e de saúde relevantes no momento da adesão.
• Comunicar previamente qualquer alteração no estado de saúde do residente que possa demandar atenção.
• Cumprir os combinados de convivência e rotina estabelecidos pela Vila Girassol.
• Não utilizar as dependências da residência para atividades comerciais ou fins que não os contratados.
• Manter os pagamentos em dia conforme o acordo firmado.

O não cumprimento reiterado dessas responsabilidades poderá dar origem a conversas de alinhamento e, em situações graves, ao encerramento do vínculo conforme o Artigo 11.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nos canais da Vila Girassol — textos, imagens, logotipo, nome comercial, layout e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Vila Girassol ou licenciado por seus fornecedores, e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e marcas (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Você tem autorização limitada e não exclusiva para acessar e usar nosso site para fins pessoais e informativos. É vedado copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

Eventuais fotos ou depoimentos compartilhados por residentes e familiares com a Vila Girassol poderão ser utilizados em nossas comunicações, com consentimento expresso do interessado.

6. Condições de Pagamento

Os preços informados são praticados em Reais (BRL) e podem ser ajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias ao responsável pelo contrato.

• Mensalidades (Residência e Convivência): vencem no 1º dia útil de cada mês. O vencimento específico é definido no contrato de adesão.
• Diárias (Estadia Hóspede): pagas no momento da reserva ou na chegada, conforme acordado.
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outra forma prevista no contrato.
• Atrasos: pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Cancelamentos e devoluções: solicitações de cancelamento devem ser comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. Valores pagos antecipadamente serão devolvidos proporcionalmente, deduzidas eventuais despesas já incorridas.

7. Termos Específicos do Serviço

8. Isenções e Ressalvas

A Vila Girassol oferece seus serviços com cuidado e dedicação, mas não realiza promessas de resultados específicos de saúde, humor ou bem-estar. O ambiente é desenhado para favorecer o acolhimento e a qualidade de vida, mas cada experiência é individual.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo residente ou responsável, nem por situações de saúde preexistentes não comunicadas no momento da adesão.

Danos a bens pessoais causados por descuido do próprio residente ou por situações imprevistas (casos fortuitos ou de força maior) não são de responsabilidade da residência.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vila Girassol perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor correspondente ao mês em que o evento ocorreu.

Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, danos emergentes não previsíveis, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações de força maior.

Esta limitação não afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalecem em caso de conflito.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Vila Girassol por eventuais danos, perdas, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de uso indevido dos serviços, descumprimento destes termos ou violação de direitos de terceiros praticada pelo usuário durante sua permanência na residência.

11. Encerramento do Vínculo

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão primeiramente tratadas de forma amigável, por meio de conversa direta entre as partes.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer a mediação ou conciliação antes de buscar o Poder Judiciário. Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, PR, como competente para dirimir quaisquer questões não resolvidas de outra forma, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) são integralmente preservados.

13. Disposições Gerais

• Integralidade do acordo: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato de adesão, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: Caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência do cumprimento de qualquer condição em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações a terceiros sem autorização prévia por escrito da Vila Girassol.
• Comunicações: Avisos e comunicações serão feitos preferencialmente por escrito (carta, e-mail ou aplicativo de mensagens acordado entre as partes).

14. Alterações nestes Termos

A Vila Girassol pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizer, comunicaremos a nova versão com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou fixando aviso visível em nossas instalações e site.

A continuidade no uso dos serviços após a data de vigência das alterações corresponde à aceitação da versão atualizada. Se não concordar com as mudanças, você poderá encerrar o vínculo conforme o Artigo 11.